SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
Despacho Legislativo Regional nº 27/2006/A, de 31 de Julho, veio criar o Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, com o objectivo de incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação, introduzindo em simultâneo uma cultura de risco e vontade empreendedora.
O referido sistema de incentivos inclui uma Medida 2 – Apoio a estágios profissionais, através da qual se pretende estimular nas empresas a incorporação de práticas inovadoras, ao nível da gestão e dos processos, do mercado e do produto, que lhes permitam a transição para uma dinâmica mais orientada para os novos factores-chave de sucesso, assim como promover uma efectiva cooperação entre o sistema de educação e formação e o mundo empresarial.
Assim, em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 25º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2006/A, de 31 de Julho, determino:
1 – Estabelecer como fase de candidatura em 2010, para os estágios profissionais a que se refere a alínea a) do nº 3 do artigo 18º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2006/A, de 31 de Julho, o período compreendido entre 15 de Março e 15 de Dezembro;
2 – Fixar em 25 (vinte e cinco) o número máximo de estagiários a apoiar no âmbito da alínea b) do nº 3 do artigo 18º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2006/A, de 31 de Julho, para a fase de candidatura referida no número anterior.
3 de Março de 2010 – O Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro
JORNAL OFICIAL II SÉRIE – NÚMERO 48 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
11/03/2010
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